1. Declaração de privacidade
Este site segue as diretrizes do nosso Aviso de Privacidade, refletindo o compromisso da COOPEL em garantir integridade e confiança no relacionamento com visitantes e usuários. Para conhecer nossa história e trajetória, visite a página Nossa História.
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para as finalidades declaradas, observando os princípios da necessidade, finalidade, transparência e segurança previstos na LGPD.
2. Noções sobre a LGPD
Este Aviso fornece as informações essenciais sobre o tratamento de dados pessoais dos usuários em nossos serviços online. Nosso objetivo é ajudá-lo a compreender como realizamos a coleta, o uso, o compartilhamento e o armazenamento de suas informações pessoais durante as atividades que fazem parte do nosso negócio.
2.1 Definições
- LGPD
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
- Dado pessoal
- Qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável ("titular"). É identificável a pessoa que possa ser reconhecida, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrônicos ou elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.
- Dado pessoal sensível
- Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Titular
- Pessoa a quem os dados pessoais se referem.
- Encarregado
- Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO, do inglês Data Protection Officer): responsável pela proteção de dados pessoais na COOPEL e pela comunicação com a ANPD e com os titulares. Contato: dpo@coopel.coop.br.
- ANPD
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
- Tratamento
- Qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Consentimento
- Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- Anonimização
- Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- Bloqueio
- Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
- Eliminação
- Exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
- Compartilhamento
- Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos ou entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas, ou entre entes privados.
- Transferência internacional de dados
- Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
- Terceiro
- Qualquer pessoa jurídica, bem como qualquer pessoa física, que utilize ou possa utilizar dados pessoais com finalidade econômica: prestadores de serviços, trabalhadores terceirizados, parceiros comerciais, fornecedores e representantes.
- Site
- Local na Internet identificado por um nome de domínio, constituído por uma ou mais páginas com conteúdo que pode conter textos, gráficos, imagens, fotos, vídeos e outras informações. O site institucional da COOPEL é https://www.coopel.coop.br/.
3. Como utilizamos e tratamos seus dados
Em nosso site e em nossos procedimentos internos, coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades especificadas a seguir.
3.1 Cooperado: dados fornecidos diretamente por você
Dados pessoais: nome, RG, CPF, inscrição estadual de produtor(a) rural, data de nascimento, comprovante de rendimentos, país, CEP, estado, cidade, telefone e e-mail.Finalidade: cadastro de cooperado pessoa física.Base legal: art. 7º, V (execução de contrato).
Dados pessoais: nome, CNPJ, inscrição estadual de produtor(a) rural, país, CEP, estado, cidade, telefone e e-mail.Finalidade: cadastro de cooperado pessoa jurídica.Base legal: art. 7º, V (execução de contrato).
3.2 Cliente: dados fornecidos diretamente por você
Dados pessoais: nome, RG, CPF, inscrição estadual de produtor(a) rural (se possuir), data de nascimento, comprovante de rendimentos, país, CEP, estado, cidade, telefone e e-mail.Finalidade: cadastro de cliente pessoa física.Base legal: art. 7º, V (execução de contrato).
Dados pessoais: nome, CNPJ, inscrição estadual de produtor(a) rural (se possuir), comprovante de faturamento, país, CEP, estado, cidade, telefone e e-mail.Finalidade: cadastro de cliente pessoa jurídica.Base legal: art. 7º, V (execução de contrato).
3.3 Candidato: geral e banco de talentos
Dados pessoais: nome, gênero, país, CEP, estado, cidade, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail e senha.Finalidade: realizar o cadastro no site, na aba Trabalhe Conosco.Base legal: art. 7º, V (procedimentos preliminares).
Dados pessoais: nome, gênero, país, CEP, estado, cidade, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail e senha.Finalidade: cadastrar o currículo no Banco de Talentos para possíveis oportunidades.Base legal: art. 7º, I (consentimento do titular).
Prazo de guarda dos currículos: os currículos e os dados enviados pelo site ficam guardados por até 24 meses a partir do envio, para a vaga pretendida e para outras oportunidades, e depois são apagados. Você pode pedir a exclusão antes disso pelo e-mail
dpo@coopel.coop.br.
3.4 Colaborador: no decorrer da relação contratual
Dados pessoais: nome completo, RG, CPF, CNH, PIS, nº da carteira de trabalho, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura, e-mail, telefone, endereço residencial, dados bancários, certidão de nascimento ou casamento.Finalidade: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (eSocial) e execução de contrato.Base legal: art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador) e art. 7º, V (execução de contrato).
Dados pessoais: nome, identidade, CPF, endereço completo e telefone.Finalidade: utilização de benefícios concedidos pela COOPEL, como plano de saúde, odontológico e cursos, entre outros.Base legal: art. 7º, I (consentimento do titular).
Dados pessoais: imagem.Finalidade: divulgação em redes sociais e demais canais de comunicação (marketing).Base legal: art. 7º, I (consentimento do titular) e art. 11, I (consentimento do titular para dado sensível).
Dados pessoais: imagem.Finalidade: segurança (câmeras internas e externas).Base legal: art. 11, II, "g" (independe de consentimento: garantia da segurança do titular nos processos de identificação e autenticação).
3.5 Dependentes legais de colaboradores
Dados pessoais: nome, identidade, CPF, certidão de nascimento e/ou casamento, cartão de vacina e comprovante escolar.Finalidade: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (eSocial) e execução de contrato.Base legal: art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador).
Dados pessoais: imagem.Finalidade: divulgação de campanhas no Dia das Mães, dos Pais, das Crianças, de vacinação, entre outras.Base legal: art. 7º, I (consentimento do titular) e art. 11, I (consentimento do titular para dado sensível).
3.6 Fornecedores, prestadores de serviços e terceiros
Dados pessoais: razão social, endereço, e-mail, telefone, CNPJ e inscrição estadual.Finalidade: execução de contrato e emissão de nota fiscal.Base legal: art. 7º, V (execução de contrato) e art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador).
3.7 Diretores, conselheiros e representantes legais
Dados pessoais: nome, identidade, CPF, certidão de nascimento e/ou casamento.Finalidade: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (eSocial) e execução de contrato.Base legal: art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador).
3.8 Visitantes, motoristas e agentes fiscalizadores
Dados pessoais: nome, identidade, CPF, endereço, CNH, documento do veículo, telefone e placa do veículo.Finalidade: controle interno de acesso.Base legal: art. 11, II, "g" (independe de consentimento: garantia da segurança do titular nos processos de identificação e autenticação).
3.9 Administradas
Dados pessoais: nome completo, RG, CPF, CNH, PIS, nº da carteira de trabalho, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura, e-mail, telefone, endereço residencial, dados bancários, certidão de nascimento ou casamento.Finalidade: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (eSocial).Base legal: art. 7º, V (execução de contrato) e art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador).
3.10 Usuário do portal COOPEL
Dados pessoais: nome, CPF, matrícula, cooperativa, país, CEP, estado, cidade, telefone e e-mail.Finalidade: cadastro de produtor(a) pessoa física.Base legal: art. 7º, I (consentimento do titular) e art. 7º, V (execução de contrato).
Dados pessoais: nome, CNPJ, matrícula, cooperativa, país, CEP, estado, cidade, telefone e e-mail.Finalidade: cadastro de produtor(a) pessoa jurídica.Base legal: art. 7º, I (consentimento do titular) e art. 7º, V (execução de contrato).
3.11 Usuário do aplicativo Coopel APP (futuro aplicativo)
Dados pessoais: nome, CPF, matrícula, cooperativa, país, CEP, estado, cidade, telefone, e-mail e dados bancários.Finalidade: cadastro de produtor(a) pessoa física.Base legal: art. 7º, I (consentimento do titular) e art. 7º, V (execução de contrato).
Dados pessoais: nome, CNPJ, matrícula, cooperativa, país, CEP, estado, cidade, telefone, e-mail e dados bancários.Finalidade: cadastro de produtor(a) pessoa jurídica.Base legal: art. 7º, I (consentimento do titular) e art. 7º, V (execução de contrato).
Em algumas situações, podemos coletar dados não descritos especificamente nas tabelas deste Aviso. Quando isso ocorrer, informaremos você de maneira adequada sobre a finalidade da coleta, seja por meio deste Aviso, seja por um termo específico de registro. Tratamos seus dados pessoais principalmente para viabilizar nossas atividades, como as informações fornecidas para contato.
4. Bases legais e nosso modo de utilização
Para tornar nossos processos mais transparentes, destacamos que a LGPD estabelece bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais. As principais utilizadas pela COOPEL são:
- Obrigação legal ou regulatória
- Seus dados poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, em regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente.
- Exercício regular do direito
- Mesmo após o término da relação contratual, poderemos tratar alguns dados para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, por exemplo em ações de cobrança por inadimplemento contratual ou em respostas a ações judiciais em que a COOPEL figure como parte interessada.
- Interesse legítimo
- Seus dados também podem ser tratados para finalidades legítimas ligadas à continuidade de nossas atividades, como a promoção dos serviços, o envio de informações sobre novidades, conteúdos e notícias relevantes para a manutenção do relacionamento com a COOPEL, e o aperfeiçoamento das funcionalidades, do uso e da experiência no nosso site e demais ferramentas.
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
- Podemos usar seus dados de identificação e contato para permitir a execução do contrato firmado com você (cliente, colaborador, fornecedor ou parceiro), possibilitando a prestação dos nossos serviços e os demais atos decorrentes do relacionamento contratual estabelecido com a Cooperativa Agropecuária de Pompéu Ltda (COOPEL).
- Prevenção à fraude
- Quando estritamente necessário, poderemos tratar seus dados para comprovar que você é quem diz ser, evitando a ocorrência de fraudes.
- Proteção ao crédito
- Informações sobre adimplência e inadimplência de determinado titular poderão ser utilizadas para a tomada de decisão acerca da concessão ou não de crédito, observadas a Lei do Cadastro Positivo e o Código de Defesa do Consumidor.
- Consentimento
- Caso você manifeste interesse e nos autorize, poderemos utilizar seus dados para o envio de comunicações sobre nossos produtos e serviços, como campanhas de marketing.
As hipóteses citadas são bases legais capazes de justificar o tratamento de seus dados pela Cooperativa Agropecuária de Pompéu Ltda (COOPEL).
5. Término do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais tratados pela COOPEL serão eliminados quando não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados, ou mediante solicitação de exclusão pelo titular. No entanto, caso seja necessário manter os dados para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos, ou em outras hipóteses previstas na legislação aplicável, eles poderão ser armazenados por um período específico.
Para mais informações, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@coopel.coop.br e conheça nossa Política de Retenção de Dados.
6. Compartilhamento de dados pessoais
No exercício de suas atividades, a COOPEL poderá compartilhar seus dados pessoais com outras empresas. Para garantir a segurança dessas informações, realizamos procedimento de due diligence, verificando se essas empresas adotam medidas técnicas e administrativas adequadas de proteção.
O compartilhamento ocorrerá apenas quando estritamente necessário e exclusivamente com empresas cuja colaboração seja indispensável para a prestação dos serviços e a operação das nossas atividades. Abaixo, listamos as situações em que ele pode ocorrer (para cooperados, clientes, colaboradores, dependentes de colaboradores e fornecedores):
- Parceiros e fornecedores: revendas, distribuidores, subcontratados e terceiros independentes (atuando como operadores ou controladores) para desenvolvimento de serviços, continuidade de transações comerciais e outras atividades, conforme nossas políticas de privacidade e as exigências da LGPD.
- Autoridades públicas e governamentais: quando necessário para a proteção dos interesses da cooperativa em casos de conflitos, ações judiciais e processos administrativos.
- Ordens judiciais e requisições de autoridades competentes: quando exigido por lei ou por requisição de autoridades administrativas competentes.
- Instituições financeiras: para possibilitar a gestão de transações e operações financeiras.
- Fornecedores de tecnologia da informação: empresas que dão suporte técnico aos nossos sistemas e plataformas.
7. Finalidade e necessidade do tratamento
A COOPEL é comprometida com a segurança dos dados pessoais que nos são fornecidos. Por isso, adotamos práticas rigorosas de segurança da informação, estabelecendo padrões de atuação para garantir que todas as informações coletadas não sejam sujeitas a destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação indevida. Os dados pessoais dos usuários são tratados com as seguintes finalidades:
- Elaboração de contratos de serviço;
- Emissão de notas fiscais;
- Provimento de suporte técnico;
- Garantia de segurança em nossos serviços;
- Garantia de conectividade e integração dos sistemas;
- Suporte às operações e controle de rede;
- Gestão de plataformas e serviços oferecidos;
- Desenvolvimento e melhoria de aplicações;
- Fornecimento de informações, produtos e serviços solicitados;
- Realização de pesquisas, com dados anonimizados, para melhorar nossos produtos e serviços, entre outras finalidades.
As informações acima estão detalhadas nas tabelas da seção 3 e também podem ser acessadas por meio do nosso canal dedicado à privacidade e proteção de dados. Para esclarecimentos, escreva ao Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@coopel.coop.br.
8. Medidas de segurança
A COOPEL segue rigorosos padrões de segurança e confidencialidade para proteger as informações pessoais de cooperados, clientes, colaboradores, dependentes de colaboradores e fornecedores.
Em nosso site institucional utilizamos o protocolo HTTPS, que garante conexão segura, além de certificação SSL, responsável por criptografar os dados. Adotamos ainda diversas medidas técnicas e administrativas para assegurar que os dados pessoais estejam protegidos contra acessos não autorizados, prevenindo situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outro tratamento inadequado.
Entre as medidas adotadas destacam-se políticas e procedimentos internos de privacidade e segurança da informação, monitoramento constante dos sistemas, uso de firewalls, criptografia e outras técnicas avançadas de proteção.
Atenção. Apesar dos nossos melhores esforços, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura, estando sempre sujeita a falhas técnicas, vírus ou outras ações prejudiciais. Caso ocorram incidentes que comprometam a segurança, a COOPEL se compromete a adotar todas as medidas necessárias para mitigar as consequências e a manter a transparência com você.
9. Direitos dos titulares
A COOPEL se compromete a respeitar a confidencialidade dos seus dados pessoais e a garantir o pleno exercício de todos os direitos previstos na LGPD. Para exercê-los, basta enviar um e-mail ao nosso Encarregado de Dados (DPO): dpo@coopel.coop.br. A seguir, os principais direitos relacionados aos seus dados pessoais (artigo 18 da LGPD):
- Confirmação da existência e do tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma irregular;
- Obtenção de informações sobre a forma de tratamento dos seus dados;
- Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, quando solicitado;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
- Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre as consequências dessa recusa;
- Revogação do consentimento a qualquer momento;
- Solicitação da portabilidade dos seus dados, conforme especificado pela ANPD.
Quando a eliminação pode não ser atendida: quando for necessário cumprir obrigação legal ou regulatória; quando existir contrato válido e em vigor; quando a lei exigir a retenção dos dados por prazos mínimos; ou quando houver obrigação de exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
10. Transferências internacionais de dados
A COOPEL poderá, em alguns processos, realizar transferências internacionais de dados pessoais para outros países, a fim de executar atividades essenciais aos serviços prestados aos nossos cooperados, clientes, colaboradores, dependentes de colaboradores e fornecedores.
Nos casos de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, adotamos medidas rigorosas e estabelecemos contratualmente que esses parceiros sigam padrões de proteção de dados e segurança da informação compatíveis com a legislação de privacidade aplicável. Firmamos contratos explícitos com os envolvidos, garantindo que todos compreendam e concordem com as práticas de proteção de dados, e cumprimos todas as normas vigentes aplicáveis à transferência internacional de dados pessoais.
11. Incidentes de segurança
Caso a COOPEL tome conhecimento de uma violação nos sistemas de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos direitos dos titulares, adotaremos as seguintes medidas:
- Notificação imediata aos cooperados, clientes, colaboradores, dependentes de colaboradores e fornecedores, sem qualquer demora;
- Providências imediatas para minimizar os danos e proteger os dados pessoais envolvidos;
- Implementação do plano de resposta ao incidente para gerenciar a situação;
- Se necessário, comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A comunicação será feita de forma tempestiva e incluirá, no mínimo:
- Descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
- Informações sobre os titulares envolvidos;
- Detalhes sobre as medidas técnicas e de segurança adotadas para proteger os dados, respeitados os segredos comerciais e industriais;
- Identificação dos riscos associados ao incidente;
- Justificativa para eventual atraso na comunicação, caso não seja imediata;
- Medidas já adotadas ou planejadas para mitigar os efeitos do incidente.
Se você identificar ou desejar relatar um incidente de segurança relacionado à COOPEL, fale conosco pelo e-mail dpo@coopel.coop.br ou pelo endereço Rua João Machado, 57, Centro, Pompéu/MG, CEP 35.640-000.
12. Informações sobre cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares em nosso site https://www.coopel.coop.br/ para melhorar sua experiência de navegação, compreender como você interage com nosso conteúdo e, em alguns casos, exibir publicidade personalizada com base nos seus hábitos de navegação.
Para mais detalhes sobre os cookies e dispositivos similares que utilizamos, suas finalidades e como gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.
13. Alterações a este Aviso de Privacidade
A COOPEL se reserva o direito de revisar e atualizar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, sem a necessidade de obter sua anuência prévia. Recomendamos que você o consulte periodicamente para se manter informado sobre quaisquer alterações.
14. Como entrar em contato conosco
Caso, após a leitura deste Aviso, você deseje exercer seus direitos como titular de dados ou tenha qualquer dúvida, a COOPEL se compromete a responder suas solicitações dentro de um prazo razoável, conforme estipulado pela LGPD.
EndereçoRua João Machado, 57, Centro
Pompéu/MG, CEP 35.640-000
Documento institucional da Cooperativa Agropecuária de Pompéu Ltda (COOPEL), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Versão em PDF: Aviso de Privacidade (LGPD).